O Superior Tribunal Militar integra a denominada Justiça Militar da União - JMU, que é a corte mais antiga do País, com mais de 208 anos de existência. Ela decorre da necessidade de se garantir o cumprimento da lei, hierarquia e disciplina nas Forças Armadas. É considerada uma justiça especializada, pois julga os crimes militares previstos no Código Penal Militar - CPM (DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), tendo como principais jurisdicionados os militares das Forças Armadas. Passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934 e seus julgamentos seguem o rito estabelecido pelo Código de Processo Penal Militar - CPPM (DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969). De acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil - CFRB de 1988, mais especificamente no capítulo III, que regra o Poder Judiciário, na Seção VII, vem expressamente previsto no Artigo 122 a existência do Superior Tribunal Militar, segundo o qual são órgãos da Justiça Militar o Superior Tribunal Militar, os Tribunais e Juízes Militares instituídos por lei. Ou seja, o Superior Tribunal Militar integra o Poder Judiciário Federal. A composição vem estabelecida na sequência, no artigo 123. "O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis. Parágrafo único. Os Ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos, sendo: I - três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional; II - dois, por escolha paritária, dentre juízes auditores e membros do Ministério Público da Justiça Militar." Já no artigo 124, fica definida a competência da Justiça Militar para: "processar e julgar os crimes militares definidos em lei". Vale a pena conhecer o Superior Tribunal Militar. Manter os créditos do texto: Fernando T. W. Koller, 2016.

Um prédio extremamente histórico na nossa cidade, que dispõem de visitação ao público (com agendamento), na sua biblioteca e museu. Ambos possuem um vasto repertório! Na biblioteca, tem espaço individual pra estudo ou coletivo, idem com computadores. E caso, deseje apenas ficar numa baia ou poltrona, essas possuem até tomada. Recomendo a TODOS, nem que seja uma vez, vim conhecer. Ainda mais pra aqueles que gostam de história militar. Outra coisa, no subsolo ainda tem a disposição um restaurante que funciona praticamente o dia todo, o que não lhe deixará na mão caso deseje fazer uma refeição na sua passagem. Obs: a biblioteca segue o horário das 13 às 19h. Obs: a visitação pode ser feita sozinho ou em coletivo, desde para o acesso a biblioteca até aos plenários, caso deseje acompanhar.

A Justiça Militar foi a "primeira" a chegar ao Brasil em vinte e dois de janeiro de mil oitocentos e oito, na comitiva da Família Real Portuguesa que fugiu do Bloqueio Continental imposto pelo Imperador Napoleão Bonaparte, têm por objetivo julgar os crimes cometidos por militares das Forças Armadas Brasileira. O primeiro Tribunal Militar foi instituto em abril de 1808 pelo Imperador D. João VI chamado de Conselho Supremo de Justiça Militar. O Superior Tribunal Militar é a última instância da Justiça Militar Brasileira, estabelecida pela Constituição Brasileira de 1988. Seus membros são escolhidos pelo presidente da República após aprovação pelo Senado Federal.

Se houvesse nota zero , assim seria . Site não funciona há anos , como é que uma cidadã consegue acessar os serviços nesta condição? Desrespeito total com os usuários, com os serviços e recursos públicos.

O site do Superior Tribunal Militar não funciona há dias. Sem acesso aos serviços necessários. Sem nenhum comunicado do que está ocorrendo. Sem informação.

Site sem funcionar a um bom tempo! Isso não pode acontecer em uma instituição pública que tanto preza pela eficiência!! Nota zero!!!!!

Biblioteca acessível ao público, bela estrutura e Museu militar super interessante.

Por dentro o tribunal é super chique! A biblioteca é aberta ao público

Tentem conhecer o tribunal por dentro que é muito bonito

Museu do tribunal militar que todos precisam conhecer.

Boa....lugar onde tive muita satisfação em trabalhar.

Super Organizado, Majestoso e Limpíssimo ambiente!

Um local histórico com um excelente trabalho.

Meu local de trabalho, gosto de trabalhar la

Tive a oportunidade de conhecer, recomendo!

Vale a pena conhecer.

STM. O de sempre.

Maravilhosa!

STM BRASÍLIA

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